Autor: LCSC

Entrevista para o Valor Econômico. Leia a íntegra Uma lacuna legislativa tem permitido a contribuintes receberem doações ou herança sem pagar o ITCMD. São casos envolvendo transmissões de bens instituídas no exterior. Em duas decisões recentes, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a cobrança do imposto estadual. Uma delas já foi… Continue a ler STF afasta cobrança de ITCMD sobre doação ou herança no exterior

Entrevista para o Valor Econômico. Leia a íntegra Uma empresa do setor de refrigerantes conseguiu decisão na Justiça de São Paulo para reclassificar a categoria de sua dívida de ICMS e obter o desconto máximo em uma transação tributária individual com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os créditos do contribuinte passaram, com a liminar… Continue a ler Empresa consegue mudar classificação de dívida de ICMS e obter desconto em acordo de transação

Entrevista para o Valor Econômico. Leia a íntegra Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastaram a exigência de ITCMD sobre doações feitas no exterior. Para os desembargadores, não há norma vigente para autorizar a cobrança – lei complementar federal ou estadual, como determina a Emenda Constitucional (EC) nº 132, de 2023, a… Continue a ler Tribunal paulista afasta exigência de ITCMD sobre doações feitas no exterior

Entrevista para o portal Inteligência Financeira. Leia a íntegra As Sociedade Anônimas do Futebol (SAFs) viraram a panaceia para resolução dos problemas econômicos dos clubes endividados. Contudo, nem sempre trazem a reviravolta esperada. Vide o Vasco, que teve que entrar na Justiça contra seu administrador depois de virar empresa. Nesse sentido, há soluções contra a… Continue a ler Recuperação judicial de clubes de futebol: seu time pode recorrer a essa saída para pagar as dívidas?

Entrevista de Matheus Carvalho para o Infomoney. Leia a íntegra A Casas Bahia (BHIA3) está sob recuperação extrajudicial num plano de reestruturação que envolve R$ 4,1 bilhões em dívidas com o Bradesco (BBDC4) e o Banco do Brasil (BBAS3), seus principais credores. Nas palavras de Renato Franklin, CEO da varejista, a medida será “estrutural e… Continue a ler Casas Bahia: recuperação extrajudicial pode afetar o consumidor?

Entrevista de José Arnaldo Cione Filho para o Conjur. Leia a íntegra Estabelecida com a publicação de uma resolução pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a ampliação da competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial da corte é tida como positiva por advogados que atuam nessa área, uma vez que os magistrados que compõem… Continue a ler Ampliação da competência de câmaras empresariais do TJ-SP é bem-vista, mas há ressalvas

Entrevista para o Monitor Mercantil. Leia a íntegra O Marco Legal das Garantias, sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve contribuir para reduzir o custo dos financiamentos, mas ainda é cedo para avaliar qual será essa diminuição. “A expectativa é que haja uma redução, pois o risco para a parte que está… Continue a ler Entenda o Marco Legal das Garantias

Entrevista para o portal Eu Quero Investir. Leia a íntegra A SouthRock surpreendeu o mercado financeiro ao entrar com o pedido de recuperação judicial, tendo dívidas de R$ 1,8 bilhão. Para aqueles que não estão familiarizados com a holding, ela controla as operações da Starbucks no Brasil, além de administrar a franquia Subway e o… Continue a ler Starbucks vai falir? Entenda situação e impactos nos FIIs

Entrevista de José Arnaldo Cione Filho para o Estadão. Leia a íntegra A agência online de viagens 123milhas deu entrada na terça-feira, 29, no processo de recuperação judicial da empresa. O pedido judicial foi impetrado na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. De acordo com o processo, a dívida acumulada… Continue a ler Caso 123milhas: com recuperação judicial, cliente corre o risco de perder dinheiro?

Entrevista de José Arnaldo Cione Filho para o Conjur. Leia a íntegra Um dos principais objetivos da criação do Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021) era desafogar o Poder Judiciário e dar mais agilidade à recuperação de ativos. O texto aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 5 de julho, contudo, deixou… Continue a ler Após mudanças no Senado, Marco das Garantias terá impacto reduzido