A presente Política de Privacidade tem o objetivo de informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o tratamento de Dados Pessoais recebidos ou obtidos pelo LCSC, de acordo com a legislação brasileira.
Esta declaração estabelece os princípios que regem o uso de dados pessoais que a LCSC poderá obter sobre você, para entender como a LCSC coleta, usa e processa seus dados pessoais, bem como estabelece os direitos que você possui em relação ao tratamento de tais dados.
CONCEITOS
Dados Pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa física que a tornam identificada ou identificável, incluindo, por exemplo, nome, gênero, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, profissão, endereço físico e eletrônico, telefone, foto de seu rosto.
Tratamento é toda operação realizada com os Dados Pessoais, como coleta, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração.
COLETA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADE
Na consecução de seus objetivos o LCSC recebe Dados Pessoais de candidatos a fazer parte do seu time, de colaboradores contratados, associados, de prestadores de serviços e fornecedores, de clientes e de parceiros.
Esses Dados Pessoais são fornecidos pelos envolvidos ou obtidos pelo LCSC, com consentimento e com as seguintes finalidades: (i) formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços; (ii) cadastro de dados de empregados, colaboradores e sócios para o cumprimento de obrigações legais e permissão de acesso às dependências e equipamentos físicos ou digitais do LCSC; (iii) cadastro de clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços para celebração de contratos de interesse de ambas as partes; (iv) prestação de informações a interessados na contratação de nossos serviços; (v) atender a solicitações legais ou regulatórias; (vi) manter a comunicação, enviar notícias, informações, atualizações ou convites; (vii) proteger sistemas e redes, prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro e permissão de acessos e, (viii) inclusive, investigar e combater ilícitos e fraudes.
O LCSC também tem acesso aos Dados Pessoais de partes envolvidas em operações societárias, bancárias ou decorrentes de relações jurídicas contratuais ou extracontratuais para que a finalidade dos serviços contratados e prestados pelo LCSC seja atingida. Esses dados, em geral, são transmitidos ao LCSC pelos clientes, parceiros ou legítimos terceiros interessados que, por sua vez, os obtiveram legalmente, no exercício de suas funções e direitos.
No âmbito dos serviços jurídicos prestados, o LCSC usa esses Dados Pessoais para viabilizar a prestação dos serviços contratados; para obter informações adicionais em fontes públicas ou publicamente acessíveis e, assim, enriquecer e embasar as medidas a serem tomadas para consecução dos serviços; para enviar correspondências, notificações, convites, estabelecer contatos telefônico ou por meio eletrônico, tudo visando uma maior eficiência.
ARMAZENAMENTO
Os Dados Pessoais poderão ser armazenados pelo LCSC durante o período necessário para cumprir as finalidades específicas para as quais foram coletados, bem como, como para o cumprimento de requisitos legais e regulatórios, sempre em conformidade com a presente Política de Privacidade.
COMPARTILHAMENTO
O LCSC não comercializa Dados Pessoais. Eventualmente, a fim de cumprir suas obrigações societárias, contratuais ou legais; perseguir seu objetivo social, desenvolvendo serviços jurídicos; agir em seu legítimo interesse; realizar auditorias, confirmar ou corrigir dados o LCSC pode compartilhar Dados Pessoais com parceiros, fornecedores, clientes, para projetos específicos ou órgãos públicos para fins de cumprimento normativo ou judicial.
Entretanto, esse compartilhamento é precedido (i) da obtenção do compromisso expresso do terceiro com a confidencialidade e respeito à privacidade dos dados compartilhados ou (ii) de ordem de autoridade
administrativa ou judicial.
SEGURANÇA
Todos os Dados Pessoais, independentemente de sua respectiva finalidade, são tratados com respeito e responsabilidade e são acessados apenas pelos colaboradores que necessitam tratá-lo para o fim específico para o qual foram coletados. Os colaboradores e as empresas que prestam serviços em nome do LCSC assumem compromisso expresso à confidencialidade e ao cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis.
O LCSC empreende todos os esforços e medidas técnicas e organizacionais necessárias e razoáveis para garantir nível adequado de segurança e para proteger os dados que administra, especialmente contra os riscos de destruição, manipulação, perda, alteração, divulgação ou acessos não
autorizados.
EXERCÍCIO DE DIREITOS SOBRE OS DADOS PESSOAIS. COMUNICAÇÃO
Para eventual solicitação de cópia, retificação, alteração, atualização ou exclusão de Dados Pessoais, revogação do consentimento ou esclarecimento de dúvidas, o LCSC disponibiliza ao legítimo interessado o e-mail contato@lcsc.com.br. Os atendimentos serão feitos no menor prazo possível e dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias contados do recebimento da solicitação razoável enviada por legítimo interessado, salvo se for estabelecido prazo inferior em virtude de lei ou regulamento.
ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A LCSC reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, visando melhor atender as exigências legais, acompanhar o desenvolvimento tecnológico, preservar a confidencialidade e proteger sua privacidade.
As alterações serão publicadas no site e/ou apresentadas antes de contratações.
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